THE CORUMBIARA CASE

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[police Investigation] - [accusation] - [preliminary defense] - [final alegations - accusation, defense] - [sentence of pronounce] - [resource in strict sense of accusation, of defense, sentence of trial of superior tribunal (acórdão) of the resource in strict sense] [lbill of indictment] - [request for change de jurisdction, sentence of trial of superior tribunal (acórdão) of the request for change jurisdction]

RESUMO DO PEDIDO DE DESAFORAMENTO [concept] [full]

Em 04 de outubro de 1999, os advogados George Tavares e Raul Ribeiro da Fonseca Filho, representando os réus Cícero Pereira Leite Neto e Claudenir Gilberto Ramos, nos termos do art.424 do Código de Processo Penal, apresentaram pedido de desaforamento e, alegaram:

Trata-se do caso denominado "Massacre de Corumbiara", onde trabalhadores rurais, lavradores, vítimas da intolerância e truculência de grandes fazendeiros e da violência policial, estão sentados no bando de réus. O julgamento está marcado para o dia 12 de novembro.

A realização do julgamento na remota e desprotegida Comarca de Colorado do Oeste colocará em risco a ordem pública e a segurança pessoal do réu e de seus advogados, bem como a imparcialidade da decisão do Tribunal do Júri.

É inegável que o corpo de jurados, formado por pessoas da pequena Colorado do Oeste, pode sofrer fortes pressões de partes interessadas, sobretudo, da Polícia Militar e dos fazendeiros da região, todos intimamente interessados no deslinde da causa, o que retiraria a imparcialidade e isenção necessárias para o julgamento do processo.

Destarte, para que se garanta a ordem pública, a segurança das partes, a imparcialidade do julgamento, bem como para que se evitem novos conflitos entre os trabalhadores rurais, em atividade na região de Colorado do Oeste e policiais militares, o que poderá ocasionar novas mortes, requer-se pois, o desaforamento do julgamento do processo em epígrafe, relativo aos acusados Cícero Pereira Leite Neto e Claudenir Gilberto Ramos, marcado para o próximo dia 12 de novembro, para a Comarca da Capital, como ato de justiça.