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O programa do Microempreendedor Individual (MEI) foi criado pelo governo federal para formalizar trabalhadores autônomos e colocá-los na legalidade. O G1 constatou que em muitas oficinas de costura em São Paulo, no entanto, imigrantes bolivianos vêm usando o registro de forma irregular, aproveitando-se de uma brecha no sistema de cadastro, realizado pela internet.
Estrangeiros sem residência permanente conseguem o documento porque, no processo de inscrição, o formulário pede como identificação os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF), que pode ser obtido por qualquer pessoa, e do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), que estrangeiros possuem mesmo sem ter residência fixa no país. Depois, é necessário informar o número do recibo da declaração do Imposto de Renda ou, na ausência desse, do título de eleitor. Mas qualquer pessoa pode fazer uma declaração de isento e obter o número de recibo do IR.
A inscrição no MEI permite que os imigrantes consigam um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Com isso, eles podem emitir notas fiscais a pedido de quem os contrata e garantir serviço mesmo sem se enquadrarem no perfil de empreendedores individuais. Alguns nem sequer têm visto de residência permanente no país, uma exigência legal do MEI. Outros fazem o registro exatamente para comprovar renda e conseguir esse visto.